Política de privacidade

4. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Através do seu consentimento, a 321 Crédito procede à recolha dos seus dados pessoais por via presencial, contato telefónico, por escrito ou através de websites.

Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente se propõe subscrever um dos nossos produtos ou serviços.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento pelo Cliente.

5. QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Ao contratar algum dos produtos disponibilizados pela 321 Crédito, o consumidor é informado que os dados pessoais recolhidos, solicitados, ou por si disponibilizados são tratados pela 321 Crédito, na medida em que tal tratamento é necessário para a execução do contrato ou para diligências pré-contratuais.

De acordo com a legislação aplicável aos produtos comercializados pela 321 Crédito, os dados pessoais são de fornecimento obrigatório, sem os quais não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que informa os clientes dessa mesma obrigatoriedade.

Adicionalmente, os dados pessoais serão ainda tratados para efeitos de envio de comunicações, com fundamento na prossecução de interesses legítimos da 321 Crédito, em dar a conhecer aos seus clientes informações relativas a produtos análogos aos que foram contratados anteriormente. Os clientes poderão opor-se à receção deste tipo de comunicações a qualquer momento.

Mediante o consentimento dos clientes, a 321 Crédito tratará ainda os dados pessoais dos clientes para efeitos de envio de comunicações comerciais e de marketing para promoção de outros produtos e/ou de parceiros.

Os clientes poderão retirar o consentimento dado, a qualquer momento, não afetando o tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha dos seus dados pessoais destina-se a avaliar a sua solvabilidade, a sua capacidade económica, financeira, à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços proporcionados às suas necessidades e interesses, bem como a prestação de informação de caráter obrigatório ao Banco de Portugal e entidades conexas.

Adicionalmente a 321 Crédito poderá ainda tratar os seus dados pessoais para o envio de comunicações relacionadas com produtos análogos aos por si contratados anteriormente, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos e avaliações de satisfação, por via telefónica, através de correio eletrónico, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas. Poderá opor-se à receção destas comunicações a qualquer momento.

Mediante o seu consentimento, a 321 Crédito poderá também enviar-lhe comunicações comerciais e de marketing relativas a outros produtos da 321 Crédito e/ou de parceiros, pelas vias acima identificadas. Os clientes poderão retirar o consentimento dado, a qualquer momento, não afetando o tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Aquando da recolha dos seus dados pessoais ser-lhe-ão prestadas informações detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.

7. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são armazenados e conservados pelo período necessário à finalidade para a qual a informação é tratada, e de acordo com o prazo de duração da relação contratual estabelecida. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a 321 Crédito a conservar os seus dados por um período mínimo, findo o qual serão eliminados.

No entanto, existem ainda exigências legais e/ou regulamentares específicas, que obrigam a 321 Crédito a armazenar e conservar os seus dados pessoais por um período de tempo superior ao necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento pelo que, por ocasião da recolha dos dados ser-lhe-ão prestadas informações detalhadas sobre esta situação.

8. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A 321 Crédito garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, utilização indevida ou não autorizada, adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas.

Para este efeito, a 321 Crédito possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar de todos os esforços da 321 Crédito nesta matéria, a mesma aconselha os seus Clientes a adotarem um comportamento cauteloso e prudente na utilização da Internet, a qual pode não constituir um lugar seguro de comunicação.

De facto, a informação veiculada através da internet poderá ser intercetada por terceiros, pelo que devem possuir equipamentos informáticos dotados de níveis adequados de segurança, devidamente configurados e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam e evitar websites de reputação não fiável ou duvidosa.

9. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES

No âmbito da sua atividade, a 321 Crédito recorrerá a outras entidades para a prestação de determinados serviços, de forma a prestar o melhor serviço possível aos clientes. Essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares dos dados.

As entidades que atuem como subcontratantes da 321 Crédito tratarão os dados pessoais por conta da 321 Crédito e apenas de acordo com as instruções documentadas. A 321 Crédito procura assegurar que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito celebrado entre as respetivas entidades.

Os nossos colaboradores bem como os fornecedores/prestadores de serviço contratados a 321 Crédito, estão obrigados a manter a confidencialidade e a cumprir com todas as disposições legais sobre esta matéria.

A 321 Crédito poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras na medida em que tal comunicação seja necessária ou adequada (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando os Clientes tiverem dado o seu consentimento.

Adicionalmente, e mediante o consentimento do titular dos dados, a 321 Crédito poderá transmitir dados pessoais a entidades do Grupo CTT ou a entidades parceiras da 321 Crédito para efeitos do envio de comunicação de marketing direto e campanhas promocionais.

10. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS

Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

Direito de Acesso: o direito a obter a confirmação de quais os dados pessoais que são tratados pela 321 Crédito e pedir acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento, bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

Direito de Retificação: o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, em determinados casos, designadamente, se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se os Clientes se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade: o direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos dados pessoais para outro responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Direito de Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, a uma operação de tratamento de dados pessoais.

Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na esfera jurídica dos Clientes ou que afete significativamente, os Clientes, de forma similar.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados legitimado pelo consentimento, através dos meios acima referidos, ou, nos casos em que tenha sido dado o consentimento através de uma Plataforma, poderão retirá-lo por essa mesma via. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considerem que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da 321 Crédito, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

11. CONTACTOS

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, assim como solicitar esclarecimentos sobre quaisquer questões relacionadas com a lei da Proteção de Dados Pessoais, deverá fazê-lo para o endereço: protecao.dados@321credito.pt,ou através de comunicação escrita para o seguinte endereço: Avenida da Boavista, nº. 772, 1º, 4100-111 Porto.

12. REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A 321 Crédito reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou revisões da presente Política de Privacidade, sendo as mesmas devidamente divulgadas e comunicadas no seu portal www.321credito.pt.

Versão agosto 2024