A legalização de um carro em Portugal pode ser realizada pelo próprio consumidor ou com a ajuda de uma agência especializada, sendo que o processo pode variar ligeiramente dependendo se se trata de um veículo novo, usado ou importado, e se é proveniente da União Europeia ou de um país terceiro.
Os principais passos do processo de legalização de um automóvel importado da União Europeia (UE) são os seguintes:
Obtenção do certificado de conformidade (COC)
O COC é o primeiro documento necessário para iniciar o processo de legalização. Este é um documento oficial que comprova que o veículo cumpre todas as normas e requisitos da UE e é o primeiro documento necessário para iniciar o processo. Para veículos novos, este certificado é normalmente fornecido pelo fabricante ou pelo stand onde o carro foi comprado. Por outro lado, no caso de veículos usados, o COC deve ser solicitado ao fabricante ou ao representante autorizado em Portugal.
Inspeção
No caso de um veículo usado, será necessário realizar uma inspeção do tipo B. Esta inspeção visa verificar vários aspetos de um veículo, como avaliar a condição dos pneus, travões e calços. Além disso, os carros novos com COC estão dispensados desta inspeção.
Declaração aduaneira de veículo (DAV)
O próximo passo é submeter a DAV através do portal das Finanças. Este documento consiste num registo online que permite que o sistema calcule automaticamente o valor do Imposto sobre Veículos (ISV), com base na idade do automóvel (para carros usados), cilindrada, emissões de CO2 e tipo de combustível.
O ISV é uma taxa obrigatória, paga uma única vez, quando o carro recebe a matrícula portuguesa. Após o preenchimento da DAV, deve proceder ao pagamento do ISV pois o comprovativo de pagamento será necessário para os próximos passos do processo.
Atribuição de matrícula
Após efetuar o pagamento do ISV, deverá dirigir-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para solicitar a matrícula do veículo. Nesse sentido, deve ter consigo os seguintes documentos:
- DAV;
- Comprovativo do ISV pago;
- COC ou ficha técnica.
- Certificado de matrícula original do país de origem (livrete);
- Documento de identificação e o NIF;
- Comprovativo de morada.
Após a conclusão do seu pedido, vai ser atribuida uma matrícula portuguesa ao seu automóvel. Posteriormente, proceda à fabricação das placas de identificação do veículo, num estabelecimento autorizado.
Registo de propriedade
Com as placas de identificação disponíveis, deve efetuar o registo de propriedade no Registo Automóvel. Tem a possibilidade de realizar este passo online ou nos espaços físicos numa Conservatória do Registo Automóvel ou numa Loja de Cidadão. Para este registo, será necessário apresentar também a DAV, comprovativo de pagamento do ISV, a matrícula portuguesa e a identificação do proprietário.
Pagamento do imposto único de circulação (IUC)
Após o registo automóvel é necessário aceder ao portal das finanças para efetuar o pagamento do IUC. Este valor varia de automóvel para automóvel.
Aproveitamos ainda para relembrar que, antes do veículo circular na via pública, é obrigatório proceder à contratação de um seguro auto que inclua a proteção ao nível de responsabilidade civil.
Saiba quais os prazos a respeitar
A legalização de um veículo em Portugal está sujeita a prazos específicos que devem ser cumpridos para evitar penalizações:
- Submissão da DAV até 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal;
- Pagamento de impostos 10 dias úteis após emissão da nota de liquidação;
- Pedido do DUA até 30 dias após atribuição da matrícula;
- Registo do veículo até 60 dias após atribuição da matrícula.
Salientamos ainda que estes prazos podem sofrer alterações consoante a legislação em vigor. Nesse sentido, é essencial que se mantenha atualizado e consulte sempre as informações oficiais do governo.
Conclusão
A legalização de um veículo pode parecer um processo complexo, no entanto, com a documentação correta e o acompanhamento adequado, esta tarefa torna-se mais simples.
Siga as nossas dicas para mais facilmente completar todos os passos essenciais a todo o processo. Acautelamos que existem alguns casos especiais na legalização de veículos e, por isso, recomendamos a consulta das autoridades competentes para garantir que o seu veículo cumpre com todos os requisitos legais.
